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Situações mais comuns de verbas federais desviadas por prefeitos no estado da Bahia


  • obras de saneamento básico e esgotamento sanitário; obras de pavimentação e drenagem; construção de casas populares e melhorias habitacionais; obras de construção de barragem e cisternas rurais; implantação de redes de eletrificação rural; construção de unidades sanitárias; aquisição de veículo automotor destinado a atender o programa de transporte escolar do município; obras de infraestrutura urbana por meio de pavimentação; construção de quadra de esportes polivalente; construção de estádio de futebol etc.
  • desvio de recursos do programas federais: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; FUNDEF – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Programa de Manutenção do Ensino Fundamental – PMDE) destinados à construção e reforma de escolas; construção de salas de aula; construção ;
  • desvio de verbas da merenda escolar, e dos próprios produtos adquiridos, ressaltando que essas verbas são repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
  • desvio de verbas destinadas à saúde, especialmente aquelas para serem aplicadas em reformas de unidades de saúde, inclusive maternidades;
  • recursos federais referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA); PNAE Indígena (PNAI);
  • utilização irregular de recursos que deveriam ser utilizados em ações de controle da tuberculose;
  • desvio de verbas repassados por meio de contratos de repasses, em que a Caixa Econômica Federal aparece como órgão responsável pela fiscalização;
  • desvio de recursos destinados ao desenvolvimento do Plano de Erradicação do mosquito da dengue a partir de recursos federais e da municipalidade.


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