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Consumidor e Ordem Econômica

Título Data da Publicação
Vitória da Conquista: TRF1 nega liminar de Jair Lagoa Motocicletas e mantém cessação dos consórcios por morte súbita 09/07/2015
Justiça determina suspensão de reuniões e entrevistas promovidas para manter consórcios de “morte súbita” em Vitória da Conquista 01/07/2015
Justiça condena oito empresas por consórcio irregular em Vitória da Conquista/BA 21/05/2015
MPF obtém liminar em benefício dos estudantes vinculados ao Fies da Faculdade Dom Pedro II, em Jequié/BA 04/09/2014
Claro terá que reduzir valores cobrados pelos serviços de internet em Barreiras/BA 27/05/2014
MPF arquiva inquérito sobre prejuízo aos cebolicultores de Xique-Xique/BA 03/02/2014
MPF aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana/BA 12/07/2013
MPF assina TAC para reparação de imóveis do Minha Casa Minha Vida em Itabuna/BA 03/05/2013
Minha Casa Minha Vida: MPF aciona Caixa e construtoras por defeitos em imóveis entregues em Itabuna/BA 06/03/2013
Correios deverá cumprir prazos de entregas postais em Jussari (BA) sob pena de multa 19/11/2012
Empresa em Vitória da Conquista (BA) deverá anular consórcios de motocicleta realizados ilegalmente 14/08/2012
Claro e Telemar terão de ampliar rede de serviços de internet em Barreiras/BA 14/12/2011
MPF aciona Correios para garantir serviço postal a todos os habitantes de Barreiras/BA 01/12/2011
MPF envia pedido de investigação sobre preços altos de automóveis no Brasil 14/11/2011
Correios devem obedecer aos prazos previstos para entrega de correspondências em Jequié sob pena de multa por dia de atraso 17/10/2011
MPF ajuiza ação contra Claro, Telemar e Anatel 29/09/2011
MPF/BA: liminar determina que EBCT em Jussari (BA) cumpra prazos de entregas postais 15/08/2011
Para MPF, telefone celular é produto essencial 15/07/2011
MPF investiga construção de unidades habitacionais em Salvador 15/02/2011
MPF/BA recomenda alteração em contratos para compra e venda de imóveis da CEF 06/08/2010
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