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Direitos do Cidadão

Título Data da Publicação
MPEduc: MPF recomenda melhorias no fornecimento de alimentação escolar em Malhada/BA 26/08/2015
Ação do MPF em Paulo Afonso/BA pede criação de posto da PRF na BR-116 24/08/2015
MPF investiga paralisação de serviços de transporte coletivo em Feira de Santana/BA 20/08/2015
MPF em Jequié/BA divulga ata de audiência pública do MPEduc em Brejões/BA 17/08/2015
MPF participa da primeira reunião do Fórum Pós-Ocupação do Minha Casa Minha Vida em Jequié/BA 10/08/2015
MPF e MP/BA firmam TAC para melhoria na educação básica do município de Caravelas/BA 27/07/2015
MPF/BA: Audiência Pública em Brejões/BA aponta caminhos para a melhoria da Educação no município 22/07/2015
MPEduc: população lota ginásio de Canudos/BA em audiência pública 22/07/2015
MPF realiza amanhã, 22 de julho, audiência pública para discutir qualidade da Educação em Brejões/BA 21/07/2015
Ponto Eletrônico no SUS: Guanambi e outros 22 municípios da região acatam recomendação do MPF 20/07/2015
Audiência Pública em Jequié sinaliza pela criação do Fórum Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida 20/07/2015
MPF/BA: moradores do Residencial Viver Iguatemi II, em Feira de Santana, receberão ajuda de custo para relocação 17/07/2015
MPEduc: MPF e MPE realizam audiência pública em Canudos/BA nesta quinta (16) 13/07/2015
MPF recomenda ao estado que providencie iluminação na estrada que dá acesso ao aeroporto de Barreiras/BA 10/07/2015
MPF inspeciona transporte escolar em Jequié/BA e encontra irregularidades 09/07/2015
MPF em Jequié/BA convida população para audiência pública do “Minha Casa, Minha Vida” nesta quarta (08) 07/07/2015
Minha Casa Minha Vida: Irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, em Feira de Santana, são alvo de ação do MPF 03/07/2015
MPEduc: MPF e MPE realizam audiência pública em Canudos/BA dia 16 de julho 01/07/2015
MPF em Feira de Santana/BA recomenda instalação de ponto eletrônico para profissionais do SUS em 47 municípios 25/06/2015
MPF recomenda serviço de intérpretes de Libras em instituições de ensino de Feira de Santana/BA 18/06/2015
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