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Rio dos Macacos: MPF defende suspensão de processo contra quilombolas (editada)

Nova reunião mediada pelo MPF terminou sem acordo entre a comunidade e a União.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou nesta terça-feira, 6 de maio, uma nova rodada da negociação entre a comunidade quilombola de Rio dos Macacos, situada no entorno da Barragem dos Macacos, na divisa dos municípios de Salvador e Simões Filho, e o Governo Federal. A reunião, marcada para que a comunidade se posicionasse em relação à última proposta do governo, apresentada em março deste ano, terminou novamente sem acordo. O MPF defende a suspensão do processo judicial, que tenta remover a comunidade da área da União, para que as negociações entre as partes tenham seguimento sem a pressão sofrida pelos quilombolas.

Na reunião, conduzida pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR), Deborah Duprat, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, a comunidade apresentou, pela primeira vez, uma contraproposta ao governo. A quilombola Olinda de Souza Oliveira e o advogado da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Maurício Correia, reivindicam que o território seja contínuo, a preservação dos sítios sagrados, como os terreiros de Candomblé, maior quantidade de terras para o desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água existente no local, sob administração da Marinha.

Em relação ao território tradicional da comunidade, identificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com aproximadamente 300 hectares, os representantes disseram estar dispostos a abrir mão de 22 hectares, localizados no entorno da vila militar e da barragem. Eles reforçaram a impossibilidade de se adequar à proposta feita pelo governo, que reduziria o território quilombola para 86 hectares, 73 dos quais situados em Área de Preservação Permanente (APP).

Com a rejeição da proposta do governo pela comunidade, o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Silas Cardoso, apresentou o que chamou de “aperfeiçoamento da proposta apresentada em março deste ano”, com o aumento do território de 86 para 104 hectares. Sobre a contraproposta da comunidade, Cardoso afirmou que não existe a possibilidade de uso compartilhado da barragem, mas assegurou a construção de um açude para atender às necessidades da população local. O assessor afirmou, ainda, que “a proposta chega bem perto do limite do que pode ser oferecido pelo governo”.

Para Deborah Duprat, a comunidade não tem condições de continuar negociando sob a pressão de um processo judicial que já resultou em decisão liminar para sua retirada do local. Em função do posicionamento adotado pelo MPF, o advogado-geral da União Bruno Cardoso, presente na audiência, se comprometeu a interpor recursos, pedindo a suspensão do processo judicial travado entre a Marinha e a comunidade e contra a liminar assinada no final de março, que impede a reforma das casas da comunidade.

O chefe de gabinete do ministro da Defesa, Antônio Lessa, se comprometeu a levar a contraproposta da comunidade ao ministro e ao Comando da Marinha, na tentativa de prosseguir com as negociações. Para Deborah Duprat, “fica o desafio para o governo rever algumas situações como a ausência de rios na área cedida para a comunidade, bem como a possibilidade de uso compartilhado da barragem pelos quilombolas”. Já o procurador Leandro Nunes afirmou que “agora há medidas concretas que podem ser tomadas, a exemplo do pedido de suspensão do processo judicial”.

Reunião – Além dos já citados, estavam presentes na reunião o procurador Regional da República Walter Claudius (6ª CCR); a representante da comunidade Rosimeire dos Santos Silva; o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ataíde Lima; a representante do Incra Gilvânia Silva; o presidente da Fundação Cultural Palmares, José Hilton Santos Almeida; o chefe da Defensoria Pública da União no Estado da Bahia, Átila Ribeiro Dias; a representante da secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Maria do Socorro Guterres; o chefe de gabinete do comandante da Marinha, Vice Almirante Celso Luiz Nazareth; além de outras autoridades e diversos moradores da comunidade.

Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola de Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil desde que seu território foi escolhido para abrigar a Vila Naval, em meados do século XX. Nas duas últimas décadas, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, afirmam ser alvos de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar as famílias residentes no local.

O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a retirada da comunidade do local. Em maio de 2013, o MPF ajuizou recurso contra decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública para que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas o pedido não foi acatado. Em junho de 2012, o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. Em outubro de 2013, o MPF realizou audiência pública, na qual foi apresentada proposta do governo para reassentamento da comunidade, e emitiu recomendação para a publicação do RTID pelo Incra.

A expectativa é de que o caso tenha desfecho com um acordo celebrado entre a comunidade e o Governo Federal, sem a retirada da comunidade tradicional da área em que vive há mais de dois séculos.

Números dos processos para consulta processual: 0022425-98-2010.4.01.3300; 2009-33.00.016792-4; 22426-83.2010.4.01-3300

Saiba mais sobre o caso:


Rio dos Macacos: MPF intermedeia nova etapa de negociações para permanência da comunidade em seu território tradicional (editada)

Confira a íntegra da proposta apresentada pelo Governo Federal nesta terça-feira, 11 de março

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06/05/2014
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