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Despejo de esgoto no rio São Francisco é alvo de ação do MPF

Em Juazeiro (BA), cerca de 45% de efluentes lançados não têm tratamento

O Ministério Público Federal (MPF) no Polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro (BA), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) e contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pelo despejo de cerca de 45% do esgoto da cidade diretamente no rio São Francisco, sem qualquer tratamento prévio. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr.

Embora o município tenha celebrado diversos convênios com instituições federais e, por consequência, tenha recebido vultosas verbas, o despejo do esgoto ainda está ocorrendo de maneira inadequada, com o lançamento de percentual elevado de resíduos não tratados no rio São Francisco. Em 2007, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar a ocorrência de danos ambientais provenientes do lançamento dos efluentes no rio pelo SAEE, sem o devido tratamento, em desobediência às condições, padrões e exigências estabelecidas por lei.

Além do despejo, também foi observado que as estações de tratamento de esgoto e de água não dispõem do devido licenciamento ambiental para funcionar, o que impossibilita a aferição adequada dos eventuais riscos e danos provenientes das atividades.

A situação foi constatada por vistorias realizadas por órgãos como o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e por visitas do programa Fiscalização Preventiva Integrada - que reúne órgãos ambientais federais e estaduais, além de polícias e os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

Pedidos – na ação civil pública, o Ministério Público Federal pede, dentre outros requerimentos, que a Justiça Federal obrigue o município de Juazeiro e o SAEE a realizarem manutenção adequada do sistema de esgoto mediante projeto a ser apresentado em juízo e a providenciarem a licença ambiental de operação do sistema, que deve ser requerida com prioridade ao Inema, autarquia estadual responsável pelos programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.

O MPF ainda pede que o município de Juazeiro e o SAEE sejam condenados à reparação financeira relativa aos danos causados à população, em valor fixado pela Justiça.

Liminarmente, foi pedido ao município de Juazeiro o traçado das redes coletoras de esgoto, além da indicação das áreas da cidade não contempladas pela rede de esgotamento sanitário.

Processo nº 0001584-96.2012.4.01.3305 – Vara Única da Justiça Federal em Juazeiro
 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
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18/04/2012
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