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Justiça determina que União e Funasa construam Centro de Referência para vítimas de contaminação em Santo Amaro/BA

O município é o mais contaminado por chumbo no mundo, por causa do descarte inadequado de resíduos, realizado por uma empresa de beneficiamento de minérios que funcionou na cidade por mais de 30 anos. Para o MPF, houve omissão por parte da União e da Funasa quanto aos problemas de saúde que acometeram os habitantes da cidade

A população do município de Santo Amaro, na Região Metropolitana de Salvador, deverá receber, nos próximos seis meses, um Centro de Referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados. A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou, no dia 28 de fevereiro, que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promovam a implantação da unidade, no prazo de seis meses, a fim de reparar os danos sofridos por moradores – a partir da exposição a metais como chumbo e cádmio – por causa do descarte indevido de resíduos da produção de uma fábrica que funcionou, por mais de 30 anos, no município.

No entendimento do MPF, a União e a Funasa são corresponsáveis pelos danos, já que foram omissas em relação aos problemas de saúde que acometeram 80% dos habitantes de Santo Amaro, principalmente os ex-trabalhadores da mineradora. A Justiça determinou, ainda, que os agentes públicos comprovem, em 30 dias, a adoção de medidas iniciais para a construção do centro, tais como: alocação de recursos, instalação de estrutura de atendimento emergencial e confecção de projetos.

A fábrica da Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais, antiga Companhia Brasileira de Chumbo - Cobrac (subsidiária de uma empresa francesa), executava beneficiamento de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os rejeitos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro na cidade mais poluída por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e internacionais.

A desativação da fábrica ocorreu em 1993, mas o local onde ela funcionava não foi devidamente isolado, o que possibilita o acesso de pessoas e de animais na área contaminada. Para evitar que a área seja acessada, a Justiça decretou a intimação pessoal dos representantes da Plumbum para que, em 15 dias, comprovem providências para cercar a área, colocar avisos para a população sobre o perigo de contaminação e elaborar plano de permanência e revezamento de vigilantes na entrada da antiga fábrica. Além disso, a empresa deverá cumprir determinações que constam no relatório de inspeção, desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a pedido do MPF/BA, a fim de evitar que a escória contaminada se disperse.

Número para consulta processual: 2003.33.00.000238-4.

Para saber mais leia:

Íntegra da sentença da 3ª Vara Federal.

Manifestação da procuradora da República Caroline Rocha Queiroz no processo.

Manifestação do procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto e da promotora de Justiça Adriana Imbassahy no processo.

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20/03/2013
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